Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Controle Externo 1 Direito Administrativo 19 Direito Ambiental 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 18 Direito Financeiro 11 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 8 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 9
#2532898
Direito Administrativo: Regime jurídico administrativo, Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
2008 FCC TCE-RR
Procurador de Contas

“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.


O texto acima transcrito, do art. 37, §1° , da Constituição Federal é aplicação do princípio da

  • moralidade, pois determina que o conteúdo da informação publicitária não poderá atentar contra a moral e os bons costumes.
  • impessoalidade, pois desvincula a atuação da Administração de qualquer alusão pessoal à figura de um agente político.
  • publicidade, pois regula a veiculação da publicidade oficial e impede os abusos que possam ser cometidos em seu exercício.
  • eficiência, pois determina que haja o menor dispêndio possível relativo à publicidade oficial.
  • motivação, pois implica a realização de publicidade oficial que tenha estrita correlação com serviços públicos prestados pela Administração.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora