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FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas

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Disciplinas:
Controle Externo 1 Direito Administrativo 19 Direito Ambiental 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 18 Direito Financeiro 11 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 8 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 9
#2532899
Direito Administrativo: Organização da Administração Pública, Consórcios públicos
2008 FCC TCE-RR
Procurador de Contas

A União celebra, com dois Estados da Federação, contrato de consórcio público sob a forma de associação pública. Após a sua entrada em vigor, o consórcio

  • integrará a Administração Indireta da União, apenas.
  • integrará a Administração Indireta da União e de apenas um dos dois Estados participantes.
  • integrará a Administração Indireta dos entes federativos que assim o desejarem, conforme disciplinado em contrato.
  • integrará a Administração Indireta de todos os entes federativos participantes.
  • não integrará a Administração Indireta de nenhum dos entes federativos participantes.
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