A deverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante.
B será iniciado, nos crimes de ação pública, exclusivamente mediante requisição do Ministério Público ou requerimento do ofendido ou de seu representante legal.
C não poderá ser arquivado pela autoridade policial, ainda que fique comprovada a inexistência do fato ou que o fato não constituía crime.
D deverá terminar no prazo de sessenta dias quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
E é um ato de jurisdição e seus vícios afetaram a ação penal a que deu origem.