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#1923315

Na Federação brasileira, a competência para legislar sobre direito financeiro é

  • comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • privativa da União.
  • exclusiva dos Estados e do Distrito Federal.
  • concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
  • cumulativa da União e dos Municípios.
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