A sofre várias limitações, motivo pelo qual não pode ser considerada absoluta.
B não sofre limitações, sendo assim absoluta em razão do regime democrático.
C permite a criação de partidos políticos de vocação estadual face o regime nacional-federativo.
D faculta aos partidos políticos a utilização de organização paramilitar só para sua proteção contra o crime organizado.
E consta da Constituição e dos estatutos partidários, visto que também são editados por lei complementar.