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#2901047

Tendo em vista os direitos políticos, considere:

I. Prazo para que o mandato eletivo seja impugnado ante a Justiça Eleitoral.

II. Idade mínima de elegibilidade para Vereador.


Nesses casos, o prazo (que será contado da diplomação) e a idade serão, respectivamente, de

  • 8 dias e 30 anos.
  • 10 dias e 21 anos.
  • 12 dias e 20 anos.
  • 15 dias e 18 anos.
  • 20 dias e 25 anos.
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