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#3665105

À luz do art. 1º, V, da Constituição Federal de 1988 e da compreensão do pluralismo político como fundamento da República, assinale a alternativa que melhor traduz seu sentido prático no Estado Democrático de Direito.

  • O pluralismo político autoriza a relativização do texto constitucional, permitindo que qualquer projeto político prevaleça ainda que suprima direitos fundamentais, desde que conte com apoio majoritário.
  • O pluralismo político exige que o Estado mantenha abertura e neutralidade institucional para que múltiplas correntes de ideias possam se expressar e competir legitimamente pelo poder, dentro do marco constitucional.
  • O pluralismo político se confunde com a adoção obrigatória de partido único, pois a unidade ideológica fortalece a estabilidade governamental e evita conflitos sociais.
  • O pluralismo político impõe ao Estado o dever de concordar com todas as ideias e propostas políticas, sob pena de violar a liberdade de pensamento.
  • O pluralismo político é mera diretriz programática sem força jurídica, não servindo como parâmetro de interpretação nem como limite a práticas estatais contra a oposição.
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