A deverá ser observada a igualdade entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o avulso.
B é permitida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.
C o prazo prescricional para as ações trabalhistas será sempre de dois anos.
D é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
E impõe a perda da nacionalidade somente quando o brasileiro adquire outra nacionalidade.