A implicará a não-realização daquele ato, ou sua nulidade, se celebrado sem esse requisito essencial.
B não impede a realização desse ato nem implica nulidade, visto ser mera irregularidade que pode ser sanada a qualquer tempo.
C causará o adiamento do ato, sendo que o obrigado terá três dias para apresentá-la, não implicando nulidade se celebrado sem esse requisito.
D não obsta a realização desse ato, porém, suspende o exercício do cargo, emprego ou função até que o obrigado apresente a referida declaração.
E implicará falta grave, sujeitando o obrigado a processo administrativo disciplinar, cuja pena será a de exoneração em face da desídia funcional.