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FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

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#2891951
Direito Administrativo: Atos administrativos, Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
2003 FCC TRE-AC
Analista Judiciário Área Judiciária

Quanto aos elementos do ato administrativo, pode-se afirmar que

  • "sujeito é aquele a quem o ato se destina ou sobre quem ele versa".
  • "motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato".
  • "objeto é a finalidade a ser alcançada pelo ato".
  • "fim é o efeito jurídico imediato que o ato produz".
  • "competência é o modo pelo qual o ato se exterioriza ou deve ser feito".
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