O sistema jurídico brasileiro é regido pelo
“princípio da supremacia da constituição”, de modo
que a Constituição Federal ocupa o grau máximo
na relação hierárquica do ordenamento jurídico.
Consectário lógico, a Constituição Federal confere
validade às demais normas jurídicas, não se
admitindo a incompatibilidade vertical no interior
do sistema, de modo que há métodos internos ao
sistema para controle de eventual descompasso,
denominado de “controle de constitucionalidade”. A
respeito do tema, assinale a alternativa correta:
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