Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 75 questões.
#2371491

Acerca da extinção do ato administrativo, pode-se afirmar que:

  • Ocorre a cassação quando a retirada se deu em virtude de norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.
  • Não há possibilidade de renúncia quando o próprio beneficiário abrir mão de uma vantagem de que desfrutava.
  • A cassação ocorre porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica.
  • A caducidade se dá em virtude de transcorrer o prazo de cinco anos concedido para execução de atos administrativos.
  • Nenhuma das alternativas está correta.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora