A O Poder Legislativo dos Estados é constituído sob o regime bicameral.
B É competência privativa do Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
C Cada Senador será eleito com um suplente.
D O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas na Constituição Federal.
E O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Assembleia Legislativa e do Senado Federal.