A Existe expressa vedação legal para remuneração por particulares pelo uso de bens públicos.
B Se concedida por prazo indeterminado, é revogável a qualquer tempo pela administração a outorga para utilização privativa do bem público, não tendo o particular direito a respectiva indenização.
C O bem público pode ser desafetado tacitamente ou pelo não uso prolongado.
D A concessão de uso de bem público apenas poderá ser efetivada na modalidade temporária.
E Nenhuma das alternativas está correta.