A Rege-se pelo direito privado, uma vez que estabelece relação entre concessionário e a administração concedente.
B Prescinde a elaboração de contrato entre as partes.
C A lei prevê que a concessão de serviços públicos deve ser precedida de licitação na modalidade tomada de preço.
D A concessão de uso de bem público apenas poderá ser efetivada na modalidade temporária.
E A lei prevê que a concessão de serviços públicos deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência.