A Será cabível em casos envolvendo a prática de infração penal com violência ou grave ameaça, dentre outros requisitos.
B Será cabível, ainda que o investigado não confesse formal e circunstanciadamente a prática de infração penal, dentre outros requisitos.
C Será cabível quando o investigado tiver confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, dentre outros requisitos.
D Não há necessidade de audiência realizada pelo juiz para a homologação do acordo de não-persecução penal.
E O acordo de não-persecução penal será formalizado por escrito e será firmado pelo Delegado de Polícia, pelo investigado e por seu defensor.