A Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, permanecerão na Delegacia de Polícia e não acompanharão os autos do inquérito.
B Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
C Apenas o ofendido ou seu representante legal poderão requerer diligências à autoridade policial.
D O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, para novas diligências, ainda que desnecessárias ao oferecimento da denúncia.
E A autoridade policial, caso considere não haver elementos informativos indicativos de infração penal, arquivará os autos de inquérito policial.