Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 5
Direito Civil 8
Direito Constitucional 15
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 4
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Pará 6
Ao completar 18 anos, Ricardo, que foi diagnosticado com transtorno do espectro autista, realizou
contrato de compra e venda e vendeu uma propriedade que estava em seu nome. Ao ficar sabendo
do ocorrido, sua mãe moveu ação pedindo a anulação do negócio jurídico, sob o argumento de que
Ricardo seria relativamente incapaz. Nesse caso,
