A tem como objetivo, assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.
B deve ser concedida pelo prazo fixo de 35 anos.
C é necessária para todo e qualquer uso de água superficial e subterrânea.
D o usuário pode, se necessário, ceder seu direito de uso a outro usuário, desde que comprovada situação emergencial.
E a outorga somente poderá ser suspensa se houver comprovação de que não haverá prejuízo para o usuário.