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#3308809

A cobrança do uso de recursos hídricos, segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97: 

  • visa garantir o retorno econômico dos projetos financiados com recursos públicos.
  • visa reconhecer a importância dos usuários que utilizam o recurso hídrico para bens de alto valor agregado.
  • visa sustentar as comunidades ribeirinhas.
  • tem por objetivo reconhecer a água como bem econômico.
  • somente pode ser aplicada a usuários que já tiveram sua outorga renovada.
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