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Os Planos de Recursos Hídricos, segundo estabelecido na Lei n. 9.433, de 8/1/97:

  • dão soluções para os conflitos de uso da água.
  • são planos de curto prazo de forma a atender as necessidades mais prementes.
  • são elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o país.
  • definem o preço pelo uso da água a ser cobrado na bacia hidrográfica.
  • definem de quem é a responsabilidade legal pela implementação das ações.
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