A não poderá ser cobrado valor proporcional ao potencial poluidor do lançamento, mas apenas ao volume lançado.
B está prevista a cobrança para todos os usos da água, inclusive aqueles considerados insignificantes.
C podem ser cobrados lançamentos de resíduos líquidos.
D os valores arrecadados não podem ser utilizados para pagamento de custeio administrativo dos órgãos integrantes do sistema de gestão de recursos hídricos.
E o Conselho Nacional de Recursos Hídricos é responsável por fixar o limite máximo que pode ser cobrado pelo uso da água nos corpos hídricos de domínio da União.