A pela conversão em renda do depósito efetuado, não se excluindo a atualização monetária.
B pela conversão em renda do depósito efetuado, não se excluindo a atualização monetária e os juros de mora.
C pela conversão em renda do depósito efetuado, não se excluindo a atualização monetária, os juros de mora, e as despesas processuais.
D pela imediata inscrição do crédito em dívida ativa, se não satisfeito o pagamento, pelo contribuinte, no prazo de trinta dias da data em que a decisão transitou em julgado.
E pela imediata inscrição do crédito em dívida ativa, se não satisfeito o pagamento, pelo contribuinte, em dez dias, contados da intimação da decisão.