A a convicção da autoridade julgadora deve ser formada a partir da prova produzida ao longo do procedimento, de modo que se tem a relativização da formação do livre convencimento.
B devem ser apreciadas apenas as provas que instruem o procedimento, vedando-se a realização de diligências.
C a autoridade forma livremente a convicção, dispondo sobre as diligências.
D a decisão deve apontar especifi camente a prova que justifi cou a conclusão.
E a autoridade deve ouvir o contribuinte, que deve ser acompanhado por advogado.