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#2882787

Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Natal, a prestação de serviços, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelcimento fi xo,

  • ainda que esses serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador.
  • desde que esses serviços se constituam como atividade preponderante do prestador.
  • excluíndo-se os serviços de saúde e de assistência médica.
  • excluíndo-se os serviços de cuidados pessoais, estética e atividades físicas.
  • excluíndo-se os serviços relativos a hospedagem e turismo.
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