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ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 8 Direito Constitucional 13 Direito Econômico 3 Direito Eleitoral 1 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 4 Direito Internacional Público 4 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 13 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 2
#2883045
Direito Processual Civil - CPC 1973: Tutela Antecipada, Procedimento ordinário
2003 ESAF PGFN
Procurador da Fazenda Nacional

A tutela antecipada

  • aplica-se a qualquer modalidade de tutela jurisdicional e implica apenas antecipação dos respectivos efeitos.
  • limita-se a antecipar efeitos da tutela condenatória.
  • implica antecipação da própria tutela jurisdicional e, na prática, confunde-se com o julgamento antecipado.
  • só pode ser concedida antes do saneador.
  • não pode ser concedida após a sentença.
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