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Anulada / Desatualizada
#2883037

Os requisitos de admissibilidade de recurso de apelação estão sujeitos ao controle

  • apenas pelo juiz.
  • apenas pelo tribunal.
  • pelo juiz e pela turma julgadora.
  • pelo relator e pela turma julgadora.
  • pelo juiz, pelo relator e pela turma julgadora.
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