A o juiz pode, de ofício, declinar da incompetência relativa;
B a decisão de um juiz estadual em matéria de crime de natureza federal, pode ser considerada válida, desde que as partes processuais não agilizem a declinatória ou recorram da decisão;
C a conexão e a continência não constituem critérios para a fixação, mas para a prorrogação da competência;
D na ação penal privada o querelante poderá optar pelo foro do local da infração ou do domicílio ou residência do querelado.