A Como regra, audiências, sessões e atos processuais realizam-se na sede do juízo ou tribunal, sendo em regra públicos, admitindo-se a restrição de acesso (portas fechadas) quando da publicidade puder resultar escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem.
B A realização de ato processual por carta precatória altera a competência do juízo, passando o juízo deprecado a conduzir o processo principal até a sentença.
C A determinação de “portas fechadas” para audiência equivale automaticamente à decretação de segredo de justiça, vedando-se a presença das partes e de seus advogados/defensores.
D Se a testemunha residir em outra comarca, é obrigatória a expedição de carta precatória, sendo vedada a oitiva por videoconferência diretamente pelo juiz do processo.
E O juiz não pode retirar da sala o acusado, o defensor ou o Ministério Público, ainda que perturbem a ordem, pois são sujeitos essenciais ao ato.