A pode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado e argüida por quaisquer das partes, mas nunca após o trânsito em julgado da sentença.
B pode ser suscitada apenas pelo representante do Ministério Público.
C pode ser suscitada pela Defesa, após o trânsito em julgado de sentença condenatória.
D não pode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado, por ferir o princípio do ne proceda iudex ex oficio.