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#2890250

É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no que concerne à ação penal de iniciativa privada,

  • aperempçãoocorrerá quando o querelante, após o início da ação, deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.
  • arenúncia ao direito de queixapor parte do ofendido maior de 21 anos não impede que seu representante legal possa exercitá-la.
  • operdão do ofendido ao ofensorpoderá ser processual ou extraprocessual.
  • o perdão do ofendido ao ofensorsó é possível antes do início da ação penal.
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