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#1840744

Na Administração Pública existe um conceito que se refere a uma mera realização da mesma, de ordem prática, de mera execução, tal como a limpeza de uma rua ou a demolição de um prédio. Trata-se do seguinte conceito:

  • fato jurídico em sentido estrito.
  • ato material.
  • ato administrativo.
  • ato administrativo sem efeito jurídico.
  • fato administrativo com finalidade de efeito jurídico.
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