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COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 11 Direito Financeiro 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Tributário 6 Direito do Trabalho 4 História e Geografia de Estados e Municípios 11 Matemática 1 Português 10 Raciocínio Lógico 4
#2874684
Direito Constitucional: Organização Político-Administrativa do Estado, Organização do Estado – Estados
2010 COPEVE-UFAL Prefeitura de Rio Largo - AL
Procurador Municipal Tipo 2

Após a promulgação da Constituição de 1988, Regiões Metropolitanas podem ser instituídas por

  • lei complementar estadual.
  • lei estadual ordinária, que homologa as respectivas leis dos Municípios envolvidos.
  • Municípios limítrofes mediante consórcio, a ser homologado por cada uma das Câmaras dos entes participantes e pela Assembleia Legislativa do Estado.
  • lei complementar federal.
  • lei federal ordinária.
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