A A livre manifestação do pensamento permite inclusive o anonimato.
B Não há previsão constitucional do mandado de segurança coletivo.
C Qualquer cidadão pode propor Ação popular com o intuito de anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
D O contraditório e a ampla defesa são assegurados para acusados somente em processo judicial, não sendo admitidos em processo administrativo.
E Não existe impedimento constitucional para o alistamento eleitoral e o voto por parte de estrangeiros.