A Os servidores públicos ocupantes de mesmos cargos com atribuições iguais ou assemelhadas podem perceber remuneração diferenciada.
B Um servidor público investido no mandato de Prefeito pode permanecer no seu cargo ou emprego, para perceber duas remunerações
C Caso exija-se o afastamento para o exercício de mandato eletivo, ocorrerá interrupção na contagem do tempo de serviço do servidor público.
D Investido no mandato de Vereador e havendo compatibilidade de horários, o servidor público perceberá as vantagens de seu cargo ou emprego, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
E A vacância do cargo ocorre exclusivamente pela demissão do servidor público, não tendo ela outras causas.