A É pacífico no nosso País que as Polícias Militares, através de seus integrantes, podem lavrar termo circunstanciado de ocorrência, não sendo esta atribuição exclusiva de polícia judiciária.
B A Polícia Ferroviária Federal não integra o sistema de segurança pública brasileiro.
C Compete à Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins.
D Todos os municípios brasileiros estão obrigados, por mandamento constitucional, a constituírem suas guardas municipais
E As guardas municipais têm por finalidade a execução do policiamento ostensivo na área territorial de seus municípios.