A A legislação brasileira permite a prisão com o objetivo de investigar a pessoa do preso.
B Não há obrigatoriedade de comunicação da prisão ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ela indicada.
C O silêncio do preso pode ser usado como prova contra sua pessoa.
D Havendo possibilidade de liberdade provisória, com ou sem fiança, nenhuma pessoa pode ser presa ou mantida na prisão.
E A legislação brasileira admite a prisão civil por dívida.