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#3406868

O fato gerador da obrigação tributária principal é: 

  • O ato ou fato lícito que resulta na obrigação acessória.
  • A conduta ilícita que dá origem ao crédito tributário.
  • A ocorrência de uma situação prevista em lei como necessária ao surgimento da obrigação principal.
  • A declaração do sujeito passivo acerca de seus bens.
  • A notificação do contribuinte para pagar o tributo.
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