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#3406867

Qual dos seguintes é um princípio constitucional que limita o poder de tributar? 

  • Princípio da irretroatividade.
  • Princípio da preclusão.
  • Princípio da anterioridade nonagesimal.
  • Princípio da vinculação.
  • Princípio da pessoalidade tributária.
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