O Código Tributário Nacional (CTN) define o que
constitui dívida ativa tributária. Ainda, a legislação
deixa claro que todos os requisitos legais devem
estar contidos na certidão, pois, do contrário, poderá
gerar nulidade da inscrição e do processo de
cobrança dela decorrente. Todavia, este efeito
poderá ser sanado, até determinado momento do
processo de cobrança. Considerando as
informações, de acordo com o CTN, qual seria o
momento supracitado?
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