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CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Educação e Cultura

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 9 Pedagogia 15 Português 20 Regimento Interno 1
#2331490
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Direito à Vida, Direito à Igualdade, Direito de Propriedade
2018 CONSULPAM Câmara de Juiz de Fora - MG
Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Educação e Cultura

A Constituição Federal de 1988 apresenta muitas garantias a brasileiros e a estrangeiros residentes em nosso país. A partir do artigo 5º desta constituição podemos assinalar como CORRETO:

  • O princípio da dignidade onde os direitos devem ser preservados perante a lei.
  • O princípio da propriedade em que todos devem ter uma propriedade ampla e amparada pelo Governo.
  • O princípio da igualdade onde todos devem ser iguais perante a lei.
  • O princípio do direito onde todos devem ser julgados pelas mesmas leis, sem distinção por classe ou condição intelectual.
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