A Para alienação dos bens imóveis públicos é necessária, somente, autorização legislativa.
B A doutrina brasileira admite a chamada “desafetação tácita” dos bens públicos, isto é, quando ocorre a mudança da categoria do bem pela sua falta de uso.
C As repartições públicas são clássicos exemplos de bens de uso comum do povo.
D A desapropriação é considerada uma forma de aquisição originária de bem público.
E Segundo a doutrina dominante, os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.