A é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.
B somente as leis poderão instituir ou aumentar tributos, admitindo-se algumas exceções, somente em relação a alguns impostos, em que estes poderão ser majorados por meio de decretos presidenciais.
C é vedado a todos os entes tributantes instituir tributos sobre templos de qualquer culto.
D os tributos deverão observar o princípio da capacidade contributiva.
E é vedado aos entes tributantes cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os tenha aumentado, em quaisquer casos.