A A responsabilidade objetiva do Estado se aplica aos atos dos juízes.
B Para a configuração da responsabilidade objetiva do Estado não é necessário que o ato praticado seja ilícito.
C A Constituição Federal de 1988 adotou a teoria da responsabilidade administrativa sob a modalidade de risco integral.
D O STF entende que a responsabilidade de dano causado por prestador de serviço público a não usuário é subjetiva.
E No caso da ação por responsabilidade objetiva caberá a denunciação da lide obrigatória.