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#2521312

As normas para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal são elaboradas com base em classificação de receitas e de despesas. Sobre essa classificação orçamentária, é correto afirmar:

  • classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
  • classificam-se como transferências de capital as dotações para despesas às quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
  • dentre as despesas de capital, citam-se as inversões financeiras, como: obras públicas, serviços em regime de programação especial, equipamentos e instalações, material permanente, participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades industriais ou agrícolas.
  • dentre as despesas correntes, citam-se as despesas de custeio, como: subvenções sociais, subvenções econômicas, despesas com inativos, pensionistas, salário família e abono familiar, juros da dívida pública, contribuições de previdência social e diversas transferências correntes.
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