Disciplinas:
Algoritmos e Estrutura de Dados 2
Arquitetura de Software 1
Banco de Dados 7
Direito Administrativo 19
Direito Constitucional 14
Engenharia de Software 12
Estatística 4
Gerência de Projetos 2
Governança de TI 5
História e Geografia de Estados e Municípios 6
Inglês 12
Legislação Estadual 17
Legislação Federal 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 12
Matemática 2
Português 8
Programação 12
Raciocínio Lógico 2
Redação Oficial 2
Segurança da Informação 11
Sistemas Operacionais 1
Ética na Administração Pública 6
No que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do STF.
A fungibilidade das ações de controle concentrado é restrita, não se admitindo, por exemplo, a conversão de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), visto que esta última possui requisitos específicos, a exemplo da subsidiariedade.
A fungibilidade das ações de controle concentrado é restrita, não se admitindo, por exemplo, a conversão de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), visto que esta última possui requisitos específicos, a exemplo da subsidiariedade.
