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CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI
No que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do STF.
A revogação posterior da norma legal impugnada por meio
de ação direta de inconstitucionalidade, assim como a
alteração posterior da norma constitucional indicada como
parâmetro de controle de constitucionalidade revelam
hipóteses de perda de objeto da ação de controle
concentrado.
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