Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Civil 9
Direito Constitucional 12
Direito Digital 1
Direito Eleitoral 9
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Notarial e Registral 2
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 17
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 9
Legislação Federal 5
Legislação do Ministério Público 9
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Pedagogia 1
Atuando em nome do poder público, determinada autoridade pública celebrou intencionalmente parceria com entidades privadas sem a observância das formalidades legais, o que ocasionou desvio de recursos públicos.
Nesse caso hipotético, a atuação da autoridade
Nesse caso hipotético, a atuação da autoridade
