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#1632221

O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu.


Nesse caso, é correto afirmar que

  • a manifestação da vítima não inviabiliza a continuidade da ação penal.
  • o Ministério Público deve desistir da propositura da ação penal, visto que a vítima não tem interesse.
  • houve retratação, impedindo o recebimento da denúncia pelo juiz.
  • o perdão da vítima obrigatoriamente extingue a punibilidade do réu.
  • o juiz deverá receber a denúncia e, em seguida, conceder o perdão judicial.
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