Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Constitucional 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 9
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 4
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
Português 7
Ética na Administração Pública 1
No estado do Rio de Janeiro, Marcelo, Frederico e Raquel pretendem ajuizar, no juizado especial da fazenda pública, as seguintes ações: Marcelo — mandado de segurança contra o estado; Frederico — ação contra o estado no valor de sessenta salários mínimos; Raquel — ação para impugnar pena de demissão imposta a servidor público civil estadual.
Nessa situação hipotética, o referido juizado será competente para processar e julgar
